Reforma da Previdência de Ribeirão Pires prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
Proposta apresentada a vereadores muda cálculo dos benefícios e cria regras de transição para servidores municipais
A Prefeitura de Ribeirão Pires apresentou a vereadores os principais pontos da proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. A apresentação foi feita pela Secretaria de Finanças e Administração e pelo IMPRERP, o instituto de previdência do município.
Pelo anteprojeto, a idade mínima para aposentadoria passaria a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com regras específicas para profissionais do magistério.
A proposta também exige tempo mínimo de 25 anos de contribuição, além de dez anos de serviço público e cinco anos no cargo. O texto atualiza as regras de cálculo dos benefícios e define regras de transição para os servidores em atividade.
Segundo a Prefeitura, os benefícios já concedidos e os direitos adquiridos serão preservados, conforme as regras aplicáveis.
A administração afirma que a mudança busca adequar a legislação municipal, garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário e assegurar o pagamento dos benefícios no longo prazo, mantendo a regularidade previdenciária da cidade.
Com informações da Prefeitura de Ribeirão Pires.
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