Guarda Ambiental de São Bernardo aplica R$ 15,4 mil em multas por pesca irregular na Billings durante o defeso

A Guarda Ambiental, divisão especializada da GCM de São Bernardo, iniciou a Operação Defeso 2026/2027 na Represa Billings. De 1º de novembro a 28 de fevereiro de 2027, a captura de espécies nativas fica proibida para proteger a reprodução dos peixes. Na terça-feira (3), terceiro dia da operação, uma ação no Finco, em área do Parque Estadual da Serra do Mar, resultou em três multas que somam R$ 15,4 mil.

Durante patrulhamento náutico, os guardas avistaram um acampamento em área de mata às margens da represa e desembarcaram para vistoriar o local. Na vistoria, três homens chegaram em uma embarcação e afirmaram estar acampados ali. A equipe encontrou duas tarrafas escondidas na mata e uma rede de emalhar na água, perto do acampamento. Os homens negaram inicialmente usar outros equipamentos proibidos, mas depois reconheceram que a rede pertencia ao grupo.

Foram apreendidos a embarcação motorizada, as duas tarrafas, a rede e os demais materiais do acampamento. Duas multas foram triplicadas por afetarem diretamente o Parque Estadual da Serra do Mar, conforme o Decreto Municipal nº 23.109/2025. Também houve autuação pela entrada na unidade de conservação com instrumentos de pesca sem a licença exigida.

A operação prevê fiscalização por terra e pela água, monitoramento pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIM) e ações educativas com comunidades ribeirinhas e pescadores. “O defeso exige um olhar específico da fiscalização, porque uma captura irregular nessa fase compromete também a reposição dos peixes na represa”, afirmou o secretário de Segurança, Major Arley Topalian.

O que é o defeso

O defeso suspende ou restringe a pesca para proteger a reprodução das espécies aquáticas. A medida está prevista na Lei Federal nº 11.959/2009, e a Lei de Crimes Ambientais prevê a responsabilização de quem pesca em período proibido. Em São Paulo, o período atual abrange as bacias do rio Paraná e do Atlântico Sudeste, o que inclui a Billings.

Seguro-Defeso

Pescadores profissionais artesanais que atendem aos requisitos legais podem pedir o Seguro-Defeso, de um salário mínimo mensal (R$ 1.621 em 2026), limitado, em regra, a cinco parcelas. Entre as exigências estão registro no Registro Geral da Atividade Pesqueira há pelo menos um ano, inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico e comprovação da atividade, sem outra fonte de renda além da pesca.

Os pedidos podem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, entre 30 dias antes e 90 dias após o início do defeso.

Denúncias: pesca irregular e outros crimes ambientais podem ser denunciados à GCM pelo telefone 153.

Com informações da Prefeitura de São Bernardo do Campo.