Santo André põe no ar mapa dos imóveis que podem ser desapropriados para a Linha 20-Rosa do Metrô
Consulta gratuita no SIGA mostra lotes atingidos pelas quatro estações previstas na cidade, que somam cerca de 50,8 mil metros quadrados
A Prefeitura de Santo André passou a mostrar, no SIGA (Sistema de Informações Geográficas Andreense), os lotes incluídos nas declarações de utilidade pública para desapropriação ligadas à implantação da Linha 20-Rosa do Metrô. A consulta é pública e gratuita, pelo endereço siga.santoandre.sp.gov.br.
O mapeamento, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, reúne os imóveis listados nas resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado. Juntas, elas abrangem cerca de 50,8 mil metros quadrados declarados de utilidade pública para desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão na cidade.
A Linha 20-Rosa prevê quatro estações em Santo André: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André. A identificação dos lotes foi feita pela Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos, com acompanhamento do Metrô.
“A disponibilização do mapeamento no SIGA amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jeferson Nery Correa.
O que a declaração significa
A declaração de utilidade pública não quer dizer que o imóvel já foi desapropriado, nem impede automaticamente seu uso, venda ou novos investimentos. Os donos continuam exercendo seus direitos sobre o imóvel, respeitadas as restrições legais e urbanísticas.
A prefeitura alerta, porém, que, se a desapropriação for efetivada, nem todas as benfeitorias feitas depois da declaração terão direito a indenização. Pelo Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, benfeitorias necessárias são indenizáveis, enquanto as úteis feitas após a declaração dependem de autorização do expropriante. O mapa tem caráter informativo e não substitui a consulta às resoluções estaduais e demais atos oficiais.
Como consultar
No site siga.santoandre.sp.gov.br, clique em “Visualizador de Mapas” e depois em “Temas Disponíveis”, no primeiro ícone no canto superior esquerdo. No campo “Pesquisar Camadas”, selecione “DUP - Declaração de Utilidade Pública”. Também é possível pesquisar por endereço ou logradouro para localizar a região ou o imóvel.
Com informações da Prefeitura de Santo André.
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