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Política

São Bernardo faz audiência pública sobre nova lei de uso do solo e quer enviar projeto à Câmara em novembro

A lei vai definir regras para loteamentos, construções e atividades econômicas em cada região da cidade, aplicando as diretrizes do Plano Diretor

ABCRedação Grande ABC News
18 nov de 2026, 21h15 · 1 min de leitura
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Foto: Divulgação/PMSBC
Foto: Divulgação/PMSBC

A Prefeitura de São Bernardo realizou nesta segunda-feira (16) uma audiência pública para discutir a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal ainda em novembro.

A lei detalha como as diretrizes do Plano Diretor, já aprovado pela Câmara, serão aplicadas em cada região da cidade. Ela define critérios para o parcelamento dos terrenos, para as construções e para a distribuição das atividades econômicas no território, levando em conta infraestrutura, mobilidade e condições ambientais.

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Na audiência, moradores, comerciantes, empreendedores, profissionais e entidades puderam apresentar propostas e tirar dúvidas sobre o texto. As regras terão impacto na instalação de comércios e serviços nos bairros e na forma como imóveis e espaços urbanos poderão ser ocupados.

“A aprovação do Plano Diretor foi um passo importante, e agora estamos avançando para definir as regras que vão orientar o crescimento de São Bernardo nos próximos anos”, disse o prefeito Marcelo Lima.

Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano, ouvir a população é essencial para que as regras considerem as características dos bairros e as necessidades de quem mora e trabalha na cidade.

Depois da consolidação das contribuições recebidas, a prefeitura pretende encaminhar o projeto à Câmara. O envio dá início à tramitação legislativa, com análise dos vereadores antes da aprovação da nova lei.

Com informações da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

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