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Lula assina decreto do fim da escala 6x1; jornada cai para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027

Regra geral passa a ser de duas folgas por semana, sem redução de salário; valor da hora sobe porque o divisor salarial muda de 220 para 210 e depois 200

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19 nov de 2026, 18h18 · 1 min de leitura
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Lula exibe o decreto ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Luiz Marinho. Foto: Reprodução/Gov.br
Lula exibe o decreto ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Luiz Marinho. Foto: Reprodução/Gov.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança será feita em etapas, até a jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a jornada máxima passa a ser de 40 horas.

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Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as regras valem para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, quando for o caso, avulsos.

Comércio e hospitais seguem abertos no fim de semana

Empresas que funcionam aos sábados e domingos, como hospitais, restaurantes, lojas e indústrias, poderão continuar abertas, desde que reorganizem as escalas dos funcionários.

A regra geral passa a ser de duas folgas por semana. Acordos coletivos poderão definir outra distribuição dos descansos, dentro dos limites do decreto. Regimes especiais, como a escala 12x36, poderão ser mantidos, seguindo as novas regras.

Hora trabalhada fica mais cara

O cálculo do valor da hora também muda. O divisor salarial passa de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda, sem mexer no salário mensal.

No exemplo dado por Marinho, quem ganha R$ 3 mil por mês tem hoje a hora calculada em R$ 13,64. O valor passa para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e para R$ 15 em 2027, o que aumenta também o pagamento de horas extras.

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