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Lula deve assinar nesta quinta (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1

Texto vai orientar as empresas na adaptação à jornada de até 40 horas semanais com dois dias de descanso, segundo o ministro Luiz Marinho

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18 nov de 2026, 22h03 · 1 min de leitura
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Foto: Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião com o presidente.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

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O decreto deverá orientar as empresas sobre a adaptação às novas regras, incluindo mecanismos de cálculo destinados a evitar reduções nos salários e nos pisos das categorias profissionais.

Segundo Marinho, Lula solicitou ajustes na proposta apresentada pela equipe técnica do governo. O texto foi elaborado com participação do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil.

Também participaram das discussões os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

A regulamentação deverá considerar as negociações coletivas entre sindicatos e empresas durante a transição para o novo regime de trabalho.

O tema também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Flávio Dino adotou medidas relacionadas à transição. O julgamento ainda não foi concluído.

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